Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES - YUNO
A Yuno Intermediação de Serviços Ltda. (doravante "Yuno")é uma companhia constituída sob as leis do Brasil, identificada com o CNPJ no.47.153.327/0001-67, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Paratodos os fins destes termos e condições (doravante "Termos eCondições" e/ou "Acordo"), a Yuno será a operadora de umSoftware-as-a-Service (SaaS) através do qual fornecerá uma solução de checkoutque combina todos os diferentes métodos de pagamento e provedores antifraude emuma única integração ("Plataforma").
Estes Termos e Condições se aplicam à pessoa jurídica (doravantedenominada "Companhia") que, por meio de uma ordem de compra (“Ordemde Compra”), contrata e adquire os serviços (“Serviços”) prestados pela Yuno.
AO UTILIZAR A PLATAFORMA, A COMPANHIA AUTOMATICAMENTE CONCORDA COMTODAS AS REGRAS DESTES TERMOS E CONDIÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES AQUI MENCIONADAS,RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS NAPLATAFORMA, BEM COMO PELAS CONSEQUÊNCIAS RELACIONADAS AO SEU USO. CASO ACOMPANHIA NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXOESTABELECIDOS, NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA.
1. O que a Yuno oferece:
1.1. Ofertas. Sujeito a estes Termos eCondições, a Yuno disponibilizará certas ofertas de SaaS, conforme descrito emcada Ordem de Compra. Cada Ordem de Compra estabelecerá: (a) a natureza dosServiços prestados pela Yuno que foram selecionados e adquiridos pelaCompanhia; (b) se os Serviços serão prestados a título experimental e a duraçãode tal teste, se aplicável ("Período experimental"); (c) o períododurante o qual os Serviços serão prestados em caráter não experimental (cadaum, um "Período de Assinatura"); e (d) as taxas para os Serviços porPeríodo de Assinatura ("Taxas de Assinatura").
Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos eCondições, (i) na medida de qualquer conflito entre estes Termos e Condições euma Ordem de Compra, a Ordem de Compra prevalecerá e (ii) a Companhia éresponsável pelos atos e omissões no uso dos Serviços.
Para acessar a Plataforma, além da aceitação destes Termos eCondições, poderá consultar a Política de Privacidade da Plataforma.
1.2. Acesso à API. A Yuno deverá envidaresforços comercialmente razoáveis para fornecer prontamente à Companhia acessoà Aplicação de Programação de Interface Yuno ("API"), que faz partedos Serviços. A API será hospedada pela Yuno e acessada pela Companhia atravésdos Serviços. A Companhia reconhece que a API e a funcionalidade da API (a) sóestão disponíveis através dos Serviços, (b) não estão disponíveis separadamentee (c) estão sujeitas a estes Termos e Condições. A Companhia não acessará ouutilizará, nem tentará acessar ou utilizar, a API separadamente dos Serviços.
2. Níveis de serviço. A Yuno (a)fornecerá suporte para os Serviços e (b) utilizará esforços comercialmenterazoáveis para atender aos padrões de nível de serviço descritos em “Normas deNíveis de Serviço”. As Normas de Níveis de Serviço são incorporadas a estesTermos e Condições por referência.
3. Requisitos de uso. A Companhia éresponsável por manter a confidencialidade de suas senhas, IDs e outrascredenciais e informações de login (coletivamente, "Senhas"), e aCompanhia concorda que a Yuno não tem nenhuma responsabilidade em relação aouso de qualquer Senha. A Companhia reconhece que as Senhas são pessoais. ACompanhia deverá notificar imediatamente a Yuno se tiver razões para acreditarque a segurança da conta da Companhia tenha sido comprometida ou se qualquerpessoa não autorizada tiver acessado qualquer um dos Serviços.
3.1. DADOS PRECISOS E ATUALIZADOS. ACOMPANHIA COMPROMETE-SE A FORNECER DADOS PRECISOS, VÁLIDOS E VERDADEIROS, ALÉMDE MANTÊ-LOS SEMPRE ATUALIZADOS. É PROIBIDO ASSUMIR INTENCIONALMENTE AIDENTIDADE DE OUTRA PESSOA. A PARTIR DO CADASTRO, A COMPANHIA SERÁ TITULAR DEUMA CONTA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL, MEDIANTE O LOGIN E SENHA CRIADOS. A SENHADE ACESSO É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL, SENDO A COMPANHIA EXCLUSIVAMENTERESPONSÁVEL POR GARANTIR QUE A SENHA NÃO SEJA COMPARTILHADA COM TERCEIROS.
3.2. Endereço atualizado. Os dados informadosno cadastro possibilitarão que a Yuno entre em contato com a Companhia. A Yunonão se responsabilizará por qualquer fato decorrente da inabilidade daCompanhia de receber notificações enviadas pela Yuno a um endereço nãoatualizado.
3.3. Recuperação de senha. Caso a senhaseja esquecida e seja necessário recuperá-la, a Companhia poderá solicitar acriação de uma nova senha por meio da Plataforma, clicando em "esqueciminha senha" e indicando o e-mail cadastrado. Será enviado um e-mail comlink para o registro da nova senha.
4. Taxas e condições de pagamento.
4.1. Taxas de Assinatura. A Companhiapagará à Yuno as Taxas de Assinatura de acordo com as condições de pagamentoestabelecidas na respectiva Ordem de Compra. Salvo disposição em contrário naOrdem de Compra, a Yuno deverá faturar a Companhia as Taxas de Assinaturareferente ao mês anterior. A Companhia deverá pagar todos os valores faturadosà Yuno dentro de trinta (30) dias da data da fatura, e todos os pagamentosdeverão ser feitos (a) em reais brasileiros, aplicando-se o índice de correçãomonetária fixado pelas partes em cada Ordem de Compra e (b) por transferênciabancária em fundos imediatamente disponíveis para uma conta designada pelaYuno.
4.2. Juros e Termos e Condições Adicionais. Os juros de mora acumular-se-ão à taxa de 1% (um por cento) pormês, a partir da data de vencimento de tal quantia até a data de seu pagamentointegral.
4.3. Tributos. Cada Parte seráresponsável pelo pagamento de quaisquer tributos que lhe sejam impostos pelalei aplicável em razão da conclusão e execução destes Termos e Condições.
4.4. Não obstante quaisquer disposiçõesem contrário nestes Termos e Condições, (a) a Yuno não será obrigada a emitirquaisquer reembolsos por Taxas de Assinatura pagas, e (b) a Yuno, a seucritério exclusivo, poderá modificar seus preços durante qualquer Período deAssinatura, desde que as modificações só sejam efetivadas a partir do Períodode Assinatura diretamente após o Período de Assinatura então em vigor.
5. Aceitação dos Termos e Condições. A pessoafísica que aceita estes Termos e Condições representa e garante que tem podersuficiente para representar e obrigar a Companhia a cumprir estes Termos eCondições.
5.1. A COMPANHIA É EXCLUSIVAMENTERESPONSÁVEL PELO USO DA PLATAFORMA, INCLUSIVE PELAS PESSOAS POR ELAAUTORIZADAS, E DEVERÁ RESPEITAR AS REGRAS DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, BEM COMO ALEGISLAÇÃO APLICÁVEL. EM CASO DE INFRAÇÃO COMETIDA POR SI OU POR TERCEIROS, EMRAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI APLICÁVELOU DE DIREITOS DA YUNO E/OU DE TERCEIROS, A COMPANHIA RESPONDERÁ, PERANTE AYUNO E TERCEIROS, POR TODAS AS PERDAS, DANOS E PREJUÍZOS, DIRETOS E/OUINDIRETOS, QUE DER CAUSA, SUJEITANDO-SE, INCLUSIVE, ÀS SANÇÕES CIVIS E PENAISPREVISTAS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. A COMPANHIA COMPROMETE-SE A INDENIZAR A YUNOPELOS DANOS CAUSADOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE DEMANDAS PROMOVIDAS POR TERCEIROS.
6. Responsabilidade civil e indenização.A Companhia será totalmente responsável por: (i) efetuar o pagamento dossalários e remunerações de seus colaboradores, respectivos encargostrabalhistas e previdenciários, bem das remunerações e encargos de prestadoresde serviços independentes; (ii) indenizar qualquer dano que suas ações ouomissões ou aquelas de seus funcionários possam causar a terceiros; (iii)indenizar qualquer violação de suas obrigações sob estes Termos e Condições.
6.1. Limitação de Responsabilidade.Exceto por (a) uma violação da Seção 11. (Confidencialidade) ou (b) a infração,apropriação indevida ou violação de qualquer direito de propriedade intelectualde uma parte, ou (c) as obrigações de indenização de uma parte, conformeestabelecido na Seção 6 (Indenização), nenhuma das partes será responsável porquaisquer lucros cessantes ou danos consequentes, especiais, incidentais ou deconfiança de qualquer tipo, independentemente da forma de ação, seja emcontrato, delito (incluindo negligência), responsabilidade estrita, mesmo seavisado com antecedência da possibilidade de tais danos ocorrerem. Aindenização total de cada parte à outra não excederá as Taxas de Assinaturaefetivamente pagas pela Companhia à Yuno durante o Período de Assinatura em queos danos ocorreram.
6.1.1. A COMPANHIA DESDE JÁ ISENTA AYUNO DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS, DIRETOS EINDIRETOS, CAUSADOS À PRÓPRIA COMPANHIA OU A TERCEIROS EM RAZÃO DE DECISÕES QUEA COMPANHIA VIER A TOMAR EM RAZÃO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS POR MEIO DOS SERVIÇOS.
6.2. Indenização. A Yuno, às suascustas, defenderá a Companhia, suas afiliadas e seus respectivos diretores,funcionários, consultores e agentes ("Partes da Companhia") contra quaisquer Reclamações, e indenizará asPartes da Companhia de quaisquer Perdas relacionadas resultantes de oudecorrentes de (a) qualquer violação destes Termos e Condições, inclusive, (b)qualquer dado da Yuno, (c) qualquer ato ou omissão da Yuno com relação aosServiços, ou (d) qualquer violação das leis, regras ou regulamentos aplicáveispela Yuno ou qualquer pessoa ou entidade agindo em nome da Yuno. A Companhia,às suas próprias custas, defenderá a Yuno, suas afiliadas e seus respectivosdiretores, executivos, funcionários, consultores e agentes ("Partes daYuno"), contra quaisquerReclamações, e indenizará as Partes da Yuno de quaisquer Perdas relacionadasresultantes de ou decorrentes de (a) qualquer violação destes Termos eCondições, inclusive, (b) qualquer dado da Companhia, (c) qualquer ato ouomissão relacionado aos Serviços, ou (d) violação das leis, regras ouregulamentos aplicáveis pela Companhia ou qualquer pessoa ou entidade agindo emnome da Companhia. As obrigações de indenização da parte indenizadora sob estaSeção 6.2 (Indenização) estão condicionadas a que a parte indenizada (i)notifique por escrito a parte indenizadora imediatamente após a parteindenizadora tomar conhecimento da Reclamação, e (ii) forneça cooperaçãorazoável e assistência à parte indenizadora na defesa ou acordo da Reclamação.
6.3. RESULTADOS. A COMPANHIA DECLARA ECONCORDA QUE A YUNO NÃO GARANTE QUALQUER RENDIMENTO ECONÔMICO, ECONOMIA OURESULTADO COMERCIAL EM RELAÇÃO AO USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS POR MEIO DAPLATAFORMA, EXIMINDO-SE DE TODA RESPONSABILIDADE NO CASO DE DANOS E PREJUÍZOSDE QUALQUER NATUREZA CAUSADOS NESSE SENTIDO À COMPANHIA OU A TERCEIROS.
6.4. INDISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA OU DAS APIS. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DAINTERNET, A YUNO NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALHAS DE ACESSO OU NAVEGAÇÃO NAPLATAFORMA OU APIS DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE ECONTROLE, TAIS COMO INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DECOMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUERNATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUERREDE, HARDWARE OU SOFTWARE PRÓPRIOS OU DE TERCEIROS, FALHAS NA INTERNET EMGERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUERREDE DE TELECOMUNICAÇÕES. A YUNO SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADEPROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
7. Direitos de Propriedade Intelectual.Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos e Condições, nada aquideverá ser considerado como efetuando a transferência, cessão ou cessão dequaisquer direitos de propriedade intelectual e/ou industrial ou outrosdireitos de propriedade de uma Parte para a outra Parte. Em nenhum caso estesTermos e Condições deverão ser interpretados como uma transferência em qualquertítulo da tecnologia de propriedade da Yuno Colombia S.A.S., sua matriz,subsidiárias e/ou afiliadas. Fica claro que o grupo Yuno é o único proprietárioda tecnologia através da qual os Serviços são prestados. A Companhia autoriza aYuno a usar o nome e o logotipo da Companhia no site da Yuno, e a identificar aCompanhia como cliente da Yuno e a descrever os Serviços usados pela Companhia,não obstante qualquer disposição contrária prevista nestes Termos e Condições.
7.1. Melhorias. Todo e qualquerdesenvolvimento, arranjo, melhoria, atualização ou nova versão realizados pelaYuno na Plataforma, nas suas funcionalidades e/ou nos Serviços, ainda que porsugestão ou solicitação da Companhia, serão considerados de titularidade daYuno, podendo a Yuno empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los,aperfeiçoá-los, transformá-los, reproduzi-los, distribui-los, comercializá-los,levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seuexclusivo critério.
7.2. Feedback. A Companhia reconhece quea Yuno é livre para usar, aplicar, modificar, publicar, reproduzir ecomercializar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões,técnicas e/ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que aCompanhia envie à Yuno, seja por meio da Plataforma ou por outros canais decomunicação, incluindo, sem limitação, qualquer sugestão, solicitação demelhorias, recomendações oferecidas pela Companhia à Yuno, sejam ou nãorelacionadas aos Serviços e/ou à Plataforma ("Feedback"). ACompanhia, neste ato, cede à Yuno todos os direitos patrimoniais de propriedadeintelectual relacionados aos Feedbacks, de forma gratuita, irrevogável,irretratável, total, perpétua e global, sem que seja devida qualquerremuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização. A Companhia declara egarante que, anteriormente à presente cessão, era a legítima titular de todosos direitos de propriedade intelectual sobre os Feedbacks e que o oferecimentodos Feedbacks à Yuno, incluindo a presente cessão, não viola quaisquer direitosde terceiros.
8. Independência das partes. A Companhiae a Yuno são contratantes independentes, e nada nestes Termos e Condições sedestina ou cria qualquer tipo de joint venture, parceria ou relaçãoempregador/empregado entre as Partes. Em vista do acima exposto, as Partesdeverão cumprir suas obrigações para com terceiros (trabalhistas,previdenciárias e fiscais) de forma independente.
9. Caso Fortuito ou Força Maior. Nenhumadas Partes será responsável por qualquer atraso ou violação destes Termos eCondições resultantes, direta ou indiretamente, de caso fortuito ou de forçamaior. Caso fortuito e força maior terão o significado previsto no CódigoCivil.
10. Restrições. Exceto conformeexpressamente autorizado por estes Termos e Condições, a Companhia não poderá(a) modificar, divulgar, alterar, traduzir ou criar obras derivadas dosServiços (ou qualquer componente dos mesmos); (b) licenciar, sublicenciar,revender, distribuir, arrendar, alugar, emprestar, transferir, ceder ou deoutra forma dispor dos Serviços (ou qualquer componente dos mesmos); (c) usaros Serviços para armazenar ou transmitir vírus, rotinas de software ou outrocódigo projetado para permitir acesso não autorizado, para desativar, apagar oude outra forma danificar software, hardware ou dados, ou para tomar qualqueroutra ação prejudicial; (d) copiar, enquadrar ou espelhar qualquer parte ouconteúdo dos Serviços; (e) construir um produto ou serviço concorrente, oucopiar qualquer característica ou função dos Serviços; (f) interferir ouperturbar a integridade ou desempenho dos Serviços; (g) tentar obter acesso nãoautorizado aos Serviços ou seus sistemas ou redes relacionados; (h) revelar aterceiros qualquer informação ou análise de desempenho relacionada aosServiços; (i) remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de propriedade sobreos Serviços, incluindo avisos de direitos autorais; (j) divulgar oudisponibilizar quaisquer senhas que a Yuno tenha fornecido à Companhia; (k)criar ou reter quaisquer cópias de qualquer Conteúdo, exceto para imprimir ou baixarquantidades insubstanciais de Conteúdo de acordo com sua intenção de uso dosServiços; (l) descompilar, desmontar, decodificar, fazer engenharia reversa, reengenharia,montagem reversa, compilação reversa ou traduzir de outra forma, criar outentar criar o código fonte dos Serviços ou sua estrutura estrutural (no todoou em parte), ou envolver-se em qualquer processo destinado a determinar ocódigo fonte dos Serviços; (m) contornar ou tentar contornar qualquer medida deproteção tecnológica destinada a restringir o acesso ou uso de qualquer partedos Serviços ou a (n) tomar qualquer ação que imponha uma carga não razoável oudesproporcionalmente grande sobre os Serviços; (o) usar os Serviços paraqualquer finalidade que seja ilegal de qualquer forma ou que promova umaatividade ilegal; ou (p) causar ou permitir que qualquer terceiro faça qualqueruma das ações acima mencionadas.
11. Confidencialidade. As informaçõesconfidenciais serão quaisquer informações técnicas, comerciais, financeiras,estratégicas, legais e/ou de qualquer natureza relacionadas às operaçõescomerciais presentes e futuras das Partes nestes Termos e Condições, que sãodivulgadas e/ou entregues por escrito entre as Partes, declarando expressamenteque tais informações são confidenciais ou que uma pessoa no momento dadivulgação poderia presumir, sob as circunstâncias específicas em que adivulgação foi feita, que tais informações são confidenciais. O dever deconfidencialidade estabelecido nesta condição continuará enquanto estes termose condições vincularem as Partes ou enquanto houver Ordens de Compra emexecução e por até 2 (dois) anos após seu término.
12. Proteção de dados pessoais. As Partes garantem que o tratamento de Dados Pessoaisrealizado no âmbito destes Termos e Condições se dará de acordo com alegislação de proteção de dados pessoais aplicável e com o disposto nestesTermos e Condições, sempre utilizando uma base legal válida, legítima eadequada ao tratamento, responsabilizando-se cada Parte pelo tratamentoindevido que fizer de tais Dados Pessoais em desacordo com a legislaçãoaplicável e este Contrato.
12.1. Segurança e Retenção/Descarte de Dados. A Yuno manterá práticas e procedimentos de segurança razoáveis. A Yunocumprirá todas as exigências razoáveis de retenção e apagamento (ou destruição)de dados sob as normas aplicáveis de processamento e segurança de DadosPessoais.
12.2. Notificação e Auditoria. Se a Yunosouber ou tiver motivos para acreditar que ocorreu acesso ou uso nãoautorizado, ou qualquer incidente de segurança que afete a Companhia, a Yunoinformará a Companhia e cumprirá todas as exigências de notificação sob asregras aplicáveis ao processamento e segurança de Dados Pessoais.
12.3. Dados da Companhia. Conformeestabelecido entre as partes e sujeito à concessão limitada estabelecida nestaSeção 12.3 (Dados da Companhia), a Companhia é proprietária de todos os Dadosda Companhia. Durante a vigência deste Contrato, a Companhia concede à Yuno umdireito não exclusivo, livre de royalties, mundial, sublicenciável e licençapara reproduzir, modificar e armazenar todos os dados ou informaçõeseletrônicas fornecidas pela Companhia à Yuno através ou em conexão com osServiços ("Dados da Companhia") exclusivamente em conexão com osServiços. Antes de conceder à Yuno acesso aos Dados da Companhia, (a) aCompanhia obteve todos os direitos e consentimentos necessários para conceder àYuno os direitos estabelecidos neste Contrato com respeito a tais Dados daCompanhia, e (b) todos os Dados da Companhia foram coletados, armazenados,transferidos, processados, coletados, divulgados e de outra forma tratados deacordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo, semlimitação, regras aplicáveis ao processamento e segurança de Dados Pessoais.
12.4. Dados da Yuno Analytics. ACompanhia reconhece e concorda que a Yuno pode monitorar, coletar, usar earmazenar estatísticas anônimas e agregadas sobre o uso dos Serviços e/oupessoas/entidades interagindo com os Serviços (coletivamente, "YunoAnalytics Data").
13. Término, Rescisão e efeitos do Término.
13.1. Término. Estes Termos e Condiçõesterão seu prazo inicial previsto no Período de Assinatura na Ordem de Compra,que começará a contar a partir da data inicial do Período de Assinatura ou doPeríodo Piloto (“Data Inicial”). A partir daí, exceto se for rescindida a Ordemde Compra ou se a Ordem de Compra previr de outra forma, estes Termos eCondições serão renovados automaticamente por períodos sucessivos iguais aoprazo do Período de Assinatura, salvo se uma das partes notificar por escrito asua intenção de não renovar, no mínimo sessenta (60) dias antes do término doPeríodo de Assinatura vigente.
13.2. Rescisão. Além da opção daCompanhia de rescindir os Presentes Termos e Condições, qualquer uma das partespoderá rescindi-los, com justa causa, se a outra parte violar materialmente osPresentes Termos e Condições e não remediar referida violação no prazo detrinta (30) dias após ter recebido uma notificação por escrito sobre referidaviolação. Ainda, a Yuno poderá suspender o uso dos Serviços sem qualquer responsabilidadese a Yuno verificar que (a) a Companhia está violando as cláusulas 12.3 (Dadosda Companhia) ou 10 (Restrições), ou (b) que a Yuno está obrigada, em razão dequalquer lei aplicável, a suspender os Serviços.
13.3. Efeitos do Término. No momento doTérmino ou Rescisão dos Presentes Termos e Condições (a) todos os direitos elicenças outorgadas à Companhia em virtude dos Termos e Condições extinguirãoimediatamente, e (b) a Companhia deverá pagar imediatamente à Yuno todos osvalores devidos pelo período contratado pela Companhia. Se o Período deAssinatura aplicável for de 12 (doze) meses, as Cotas de Assinatura aplicáveisserão divididas em 12 (doze) pagamentos iguais, cada qual vencendo e devendoser pago no fechamento de cada mês. Se a Companhia decidir rescindir ospresentes Termos e Condições, e a data efetiva da rescisão ocorrer nofechamento do 9º (nono) mês do Período de Assinatura, a Companhia deverá pagarimediatamente 5 (cinco) mensalidades. Não obstante qualquer disposiçãocontrária prevista nestes Termos e Condições, (i) as cláusulas 4 (Taxas econdições de pagamento), 13.3 (Efeitos do Término), 6.1 (Limitação deresponsabilidade), 6.2 (Indenização), 11 (Confidencialidade), 12.3 (Dados dacompanhia), 12.4 (Dados da Yuno Analytics), 10 (Restrições) e 14 (Disposiçõesgerais) subsistirão à rescisão ou ao vencimento dos presentes Termos eCondições, e (ii) não se fará qualquer reembolso.
14. Disposições gerais: (i) Forçaexecutória. Estes Termos e Condições contêm obrigações claras, expressas eexecutáveis e são, portanto, executáveis contra cada Parte. (ii) Invalidadeparcial e não renúncia de direitos. Caso qualquer disposição destes Termose Condições seja considerada nula, ilegal ou inexequível, a validade,legalidade e aplicabilidade das demais disposições não serão afetadas oulimitadas de forma alguma. O não exercício ou atraso de qualquer uma das Partesem exercer qualquer dos poderes ou direitos estabelecidos nestes Termos eCondições ou em fazê-los valer não deverá ser interpretado como uma renúncia atais direitos ou poderes ou afetar a validade no todo ou em parte destes Termose Condições ou o direito da respectiva Parte de exercer subsequentemente taispoderes ou direitos, exceto se de outra forma previsto por lei ou contrato.(iii) Cessão de Termos e Condições. A Companhia não poderá ceder, no todoou em parte, o cumprimento destes Termos e Condições a terceiros, nem asobrigações e direitos decorrentes do presente (iv) Acordo Integral.Estes Termos e Condições representam exclusivamente a vontade das Partes esubstituem qualquer acordo oral ou escrito, expresso ou implícito, que existaou possa existir entre elas em relação ao assunto destes Termos e Condições. (v)Declaração de Origem de Fundos e Financiamento do Terrorismo. A Companhiadeclara que suas receitas provêm de atividades legais, que não estão incluídasem listas para o controle de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo,administradas por qualquer autoridade nacional ou estrangeira, e que,consequentemente, é obrigada a responder por todos os danos que possa causarcomo resultado desta declaração. Assim, a Yuno pode privar a Companhia do usodos Serviços caso a Companhia esteja incluída na lista do Escritório deControle de Ativos Estrangeiros - OFAC emitida pelo Escritório do Tesouro dosEstados Unidos da América, na lista das Nações Unidas e em outras listaspúblicas relacionadas com a questão da lavagem de dinheiro e financiamento doterrorismo. (vi) Prevenção ao Terrorismo. Ao aceitar estes Termose Condições, a Companhia concorda em estar ciente e cumprir todos osregulamentos relativos à Prevenção e Controle do Risco de Lavagem de Dinheiro eFinanciamento Terrorista. (vii) Ética Empresarial e Anticorrupção. ACompanhia se compromete a implementar mecanismos de controle interno a fim deevitar a ocorrência de atos de corrupção nas negociações realizadas. De acordocom o acima exposto, compromete-se a não receber ou oferecer, direta ouindiretamente, de e para funcionários, gerentes ou subordinados da Yuno: (a)somas em dinheiro, (b) qualquer objeto de valor pecuniário, ou (c) qualqueroutro benefício ou vantagem, em troca de realizar, omitir ou retardar qualquerato relacionado ao exercício de suas funções. A Companhia declara e garante queela e seus diretores, funcionários, diretores, executivos ou subcontratadoscumprem com os regulamentos anticorrupção, incluindo, mas não se limitandoàqueles contidos na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013); Lei de Defesa daConcorrência (Lei nº 12.529/2011); Código de Processo Penal Brasileiro(Decreto-Lei nº 3.689/1940), Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº8.429/92), Lei 1474 de 2011, Lei 1778 de 2016, Código Penal colombiano, Lei dePráticas de Corrupção no Exterior dos EUA de 1977, Lei da Comissão de ValoresMobiliários dos EUA e Lei da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA de 2007. ACompanhia também declara e garante que cumprirá as disposições da US ForeignCorrupt Practices Act de 1977, a Lei de Suborno do Reino Unido de 2010 ouaquelas que as modificam, sub-rogam, regulamentam ou desenvolvem, bem comoaquelas regulamentações nacionais e internacionais relacionadas à prevenção defraude, suborno, corrupção, lavagem de dinheiro e terrorismo. A Companhiatambém declara e garante que nem ela nem seus diretores, funcionários, gerentesou subcontratados são objeto de investigações, acusações ou procedimentosrelacionados à violação dos regulamentos anticorrupção e que não foram sujeitosa sanções criminais, disciplinares ou contratuais decorrentes da violação detais regulamentos. A Companhia se compromete a cumprir as leis anticorrupção edeclara que qualquer violação constitui uma violação destes Termos e Condições,o que dá a Yuno o direito exclusivo de privar a Companhia do uso dos Serviços.A Companhia também concorda em notificar a Yuno sobre qualquer notificaçãoassociada a uma investigação, processo, sanção ou similar, iniciada contra elaou qualquer de seus diretores, funcionários, gerentes ou subcontratados, dentrode vinte e quatro (24) horas a partir da data em que tomar conhecimento danotificação da investigação. (viii) Pagamentos por benefícios tangíveis ouintangíveis. As Partes concordam que não serão obrigadas a pagar qualquerquantia em dinheiro à outra Parte por quaisquer benefícios tangíveis ouintangíveis que adquiram em virtude do uso dos Serviços que não estejamexpressamente definidos nestes Termos e Condições ou em qualquer Ordem deCompra entre as Partes.
Lei aplicável e Foro. Estes Termos eCondições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquerdúvidas e situações não previstas nestes Termos e Condições deverão serprimeiramente resolvidas pela Yuno e, caso persistam, deverão ser solucionadaspelo foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por maisprivilegiado que seja ou venha a ser.
Contato. Caso a Companhia tenha qualquerdúvida ou deseje fazer um comentário, sugestão, reclamação ou elogio à Yuno,poderá entrar em contato com a Yuno pelo SAC, pelo telefone [=] ou pelo e-mail [=].
Histórico de versões: [=]
NÍVEIS DE SERVIÇO
Estas Normas de Níveis de Serviço se aplicam aos Serviços conformeestabelecido na Ordem de Compra e nos Termos e Condições da Yuno.
Níveis de serviço. Yuno utilizaráesforços comercialmente razoáveis para tornar os Serviços disponíveis 99,9% oumais do tempo durante qualquer mês civil. Sujeito às exclusões estabelecidasabaixo, interrupção significa a qualquer momento quando os Serviços estiveremindisponíveis devido a uma causa dentro do controle da Yuno. A regra dedisponibilidade não se aplica a nenhuma característica dos Serviços que a Yunoidentifica como uma característica ou serviço "beta".
Créditos de serviço. Se a Yuno nãoatingir a porcentagem de disponibilidade acima mencionada, a Companhia terádireito a receber um crédito ("Crédito de Serviço") calculado comouma porcentagem das Taxas de Assinatura. O aumento dos Créditos de Serviço ébaseado no número de interrupções agregadas, conforme estabelecido abaixo.
Disponibilidade de serviço
Crédito de serviço
Menos de 99,99%
1%
Menos de 99,9%
4%
Menos de 99%
8%
Menos de 98%
10%
Os créditos de serviço não são transferíveis e serão emitidos em Reaisbrasileiros. Para receber um Crédito de Serviço, a Companhia deve contatar aYuno por escrito dentro de trinta (30) dias após a interrupção e demonstrarpara a satisfação razoável da Yuno que o uso dos Serviços pela Companhia foiprejudicado como resultado da interrupção. Os Créditos de Serviço Validadosserão aplicados à próxima fatura pendente a ser paga à Yuno pela Companhia.
Exclusões. A Yuno não inclui no cálculodo tempo de inatividade o tempo em que os serviços não são prestados devido aisso: (i) janelas de manutenção planejada onde a indisponibilidade planejadafoi notificada pelo menos dois dias úteis antes da interrupção, exceto no casode mudanças de emergência; (ii) eventos de força maior; (iii) ações ou omissõespor parte da Companhia; (iv) eventos decorrentes dos sistemas da Companhia oude qualquer website da Companhia; (v) falhas de ISP ou Internet fora docontrole da Yuno; ou (vi) interrupções que Yuno considere razoavelmentenecessárias.
Remédio único. Não obstante quaisquertermos contrários a este Contrato, os Créditos de Serviço são a única eexclusiva solução da Companhia para qualquer interrupção dos Serviços.